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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13259 Preposto Não Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13129 Custas / Emolumentos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10714 Gratificação-Prêmio Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14718 Portaria 474/87 Não Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12401 Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10721 Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização Agropecuária - GDAFA Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13206 Interesse Processual Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10103 Terreno Aldeado Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13364 Bem Público Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7711 Remissão das Dívidas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5680 Edição Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9450 Fraude à Execução Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13611 Restabelecimento de Pagamento de Vantagem Remuneratória Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4969 Cédula Hipotecária Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11001 Consignação de Chaves Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13559 Vale Transporte Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14069 Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6102 Salário-Família (Art. 65/70) Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13024 Preclusão / Coisa Julgada Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12951 Arquivamento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9453 Imunidade de Execução Não Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14852 Pagamento do Débito Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14070 Fazenda Pública Não Não
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