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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13363 Bem de Família Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12991 Execução Provisória Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13164 Excesso de Penhora Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8939 Suspensão do Processo Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14918 Confissão/Composição de Dívida Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13600 E-Doc Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12497 Curativos/Bandagem Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13085 Bloqueio / Desbloqueio de Valores Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13385 Contratuais Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14854 Valor Irrisório Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14134 Tomada de Preço Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13129 Custas / Emolumentos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13278 Reforço de Penhora Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13051 Adequação da Ação / Procedimento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4981 Warrant Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12991 Execução Provisória Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10729 Gratificação de Desempenho de Função - GADF Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12495 Não padronizado Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13541 Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13537 Sucumbenciais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14237 Sistema Financeiro Imobiliário Não Não
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