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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7701 Arras ou Sinal Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9160 Levantamento de Valor Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13185 Honorários Periciais Não Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13297 Seguro-Garantia Judicial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14868 Contagem de Prazo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6176 Parcelas de benefício não pagas Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13067 Arrematação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10162 Localização de Contas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10164 Atualização de Conta Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10487 Habitação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10858 Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12411 Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível Sim Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12412 Nulidade - Ausência de Citação Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13609 Reintegração de Empregado Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12404 Nulidade - Ausência de Nome das Partes Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13085 Bloqueio / Desbloqueio de Valores Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9588 Corretagem Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13263 Prevenção Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13249 Penhora no Rosto dos Autos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10656 Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8838 Imunidade de Jurisdição Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14126 Alimentos Gravídicos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8865 Litigância de Má-Fé Não Não
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