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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3443 Violação de direito autoral Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3443 Violação de direito autoral Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3443 Violação de direito autoral Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3443 Violação de direito autoral Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3443 Violação de direito autoral Não
V. Criminal comum 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3443 Violação de direito autoral Não
JEC - Crime 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3443 Violação de direito autoral Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 3443 Violação de direito autoral Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3443 Violação de direito autoral Não
V. Criminal comum 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 3443 Violação de direito autoral Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3443 Violação de direito autoral Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3443 Violação de direito autoral Não
JEC - Crime 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3443 Violação de direito autoral Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3443 Violação de direito autoral Não
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3443 Violação de direito autoral Não
JEC - Crime 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3443 Violação de direito autoral Não
JEC - Crime 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 3443 Violação de direito autoral Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3443 Violação de direito autoral Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3443 Violação de direito autoral Sim
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3443 Violação de direito autoral Não
V. Criminal comum 289 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL 3443 Violação de direito autoral Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 3443 Violação de direito autoral Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 3443 Violação de direito autoral Não
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3443 Violação de direito autoral Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3443 Violação de direito autoral Não
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