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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 3425 Esbulho possessório Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3425 Esbulho possessório Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3425 Esbulho possessório Não Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3425 Esbulho possessório Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3425 Esbulho possessório Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 3425 Esbulho possessório Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3425 Esbulho possessório Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 3425 Esbulho possessório Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 3425 Esbulho possessório Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3425 Esbulho possessório Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3425 Esbulho possessório Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3425 Esbulho possessório Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 3425 Esbulho possessório Não Não
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3425 Esbulho possessório Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 3425 Esbulho possessório Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3425 Esbulho possessório Não Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3425 Esbulho possessório Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3425 Esbulho possessório Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3425 Esbulho possessório Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 3425 Esbulho possessório Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3425 Esbulho possessório Não Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3425 Esbulho possessório Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3425 Esbulho possessório Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3425 Esbulho possessório Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3425 Esbulho possessório Não Não
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