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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14872 Ausência de Recolhimento Não
V. Fazenda Pública Geral 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não
V. Fazenda Pública Geral 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14716 Gratificação de Biênio (Adicional Bienal) Não
V. Fazenda Pública Geral 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14717 Direito à Incorporação Não
V. Fazenda Pública Geral 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14873 Complemento Não
V. Fazenda Pública Geral 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14718 Portaria 474/87 Não
V. Fazenda Pública Geral 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não
V. Fazenda Pública Geral 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14712 Conversão em Pecúnia Não
V. Fazenda Pública Geral 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14709 Auxílio-Moradia Não
V. Fazenda Pública Geral 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14862 Testemunha Não
V. Fazenda Pública Geral 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14726 Gratificação de Desempenho e Eficiência - GDE Não
JEC - Fazenda 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não
JEC - Fazenda 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14715 Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA Não
JEC - Fazenda 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14708 Ajuda de Custo Não
JEC - Fazenda 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14720 Função Comissionada Integral - 100% Não
JEC - Fazenda 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14719 Reajuste Não
JEC - Fazenda 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14714 Gratificação de Estímulo à Fiscalização e à Arrecadação dos Tributos Federais - GEFA Não
V. Cível Comum 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 15008 Mudanças Climáticas Não
V. Cível Comum 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 12889 Contrato Temporário Não
V. Cível Comum 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14865 Indeferida Não
JEC - Fazenda 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 12520 Genética / Células Tronco Não
JEC - Fazenda 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não
JEC - Fazenda 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não
JEC - Fazenda 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 12508 Internação compulsória Não
JEC - Fazenda 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 12509 Internação involuntária Não
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