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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13305 Suspensão / Interrupção Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14729 Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13024 Preclusão / Coisa Julgada Não Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10586 Limitação de Juros Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9610 Despejo para Uso Próprio Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14068 Exceção de Incompetência Territorial Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12951 Arquivamento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10109 Ordenação da Cidade / Plano Diretor Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11843 Pessoas com deficiência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10247 Auxílio-Reclusão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14859 Parcelamento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10086 Recolhimento e Tratamento de Lixo Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13031 Protesto de Crédito Trabalhista Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13140 Dispensa de Penhora - Entidades Filantrópicas e Seus Diretores Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14851 Transação Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13132 Classificação e Organização de Documentos no Sistema Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10274 Exercício em Outro Município Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13303 Substituição de Penhora Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12612 COVID-19 Sim Não
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