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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 12510 Internação voluntária Não
JEC - Fazenda 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não
JEC - Fazenda 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não
JEC - Fazenda 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 12493 Sem registro na ANVISA Não
JEC - Fazenda 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 12496 Oncológico Não
V. Cível Comum 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14917 Cessão de Direitos Não
V. Cível Comum 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não
V. Cível Comum 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14840 Defensoria Pública Não
V. Cível Comum 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 12503 Urgência Não
V. Cível Comum 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 12502 Eletiva Não
V. Cível Comum 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 12495 Não padronizado Não
V. Cível Comum 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 12494 Padronizado Não
V. Cível Comum 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 12490 Fornecimento de insumos Não
V. Cível Comum 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 12489 Tratamento médico-hospitalar Não
V. Cível Comum 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 12488 Reajuste contratual Não
V. Cível Comum 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 12487 Fornecimento de medicamentos Não
V. Cível Comum 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não
V. Cível Comum 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 12517 Terceirização do SUS Não
V. Cível Comum 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 12516 Ressarcimento do SUS Não
JEC - Fazenda 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 12497 Curativos/Bandagem Não
JEC - Fazenda 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não
JEC - Fazenda 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 12499 Fraldas Não
JEC - Fazenda 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 12500 Consulta Não
V. Infância - Cível 15190 DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR 9975 Adoção de Adolescente Não
V. Infância - Cível 15190 DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR 9977 Entrada e Permanência de Menores Não
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