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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12993 Hipoteca Judiciária Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10940 Depoimento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10177 Remuneração de Ativos Retidos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13164 Excesso de Penhora Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9453 Imunidade de Execução Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13549 Trabalhador Brasileiro no Exterior Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12508 Internação compulsória Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4960 Cédula de Crédito Bancário Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9493 Capacidade Processual Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9601 Estimatório Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12400 Nulidade - Ausência de publicidade de decisão Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13427 Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10677 Busca e Apreensão Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13606 Juntada na Fase Recursal (Fato Novo) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8866 Litisconsórcio Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4972 Duplicata Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11935 Registro de Imóveis Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10256 Compulsória Não Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9180 Expropriação de Bens Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10860 Depositário Infiel Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5632 Prescrição e Decadência Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8873 Representação em Juízo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
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