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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11943 Art. 29, II, da Lei 8.213/1991 Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10592 Desconto em folha de pagamento/benefício previdenciário Não Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12162 Cremação/Traslado Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12411 Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10280 Demissão ou Exoneração Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11903 Concurso para magistrado Sim Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8934 Valor da Causa Não Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13543 Taxa SELIC Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12989 Execução Fiscal Não Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14921 Direito Autoral Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10735 Ausência de Interesse Processual Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13549 Trabalhador Brasileiro no Exterior Não Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9453 Imunidade de Execução Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10940 Depoimento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10590 Resgate de Contribuição Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12935 Bem de Família Legal Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13432 Férias / Gozo / Fruição Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8986 Erro de Procedimento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10243 Complementação de Benefício/Ferroviário Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9594 Mandato Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13053 Adjudicação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6113 Abono de Permanência em Serviço (Art. 87) Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9196 Liminar Não Não
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