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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10452 Reivindicação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4840 Equivalência salarial Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14067 Legitimidade Ativa e Passiva Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9599 Transporte de Coisas Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9453 Imunidade de Execução Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7697 Correção Monetária Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12238 Remoção Não Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12410 Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10119 Gestão de Florestas Públicas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14709 Auxílio-Moradia Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12999 Inscrição no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13185 Honorários Periciais Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14069 Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12383 Perda por crime contra titular do mesmo poder ou descendente (L. 13.715/2018) Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13162 Estatuto Social da Empresa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10726 Gratificação Eleitoral Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13022 Prazo / Contagem do Prazo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9601 Estimatório Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13606 Juntada na Fase Recursal (Fato Novo) Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8875 Ministério Público Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9524 Indenização do Prejuízo Não Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12974 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7671 Adoção de Maior Não Não
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