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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13170 Falência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13555 Trabalho Externo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13605 Plano de Saúde Não Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7697 Correção Monetária Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13434 FGTS Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11848 Alimentação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9592 Fiança Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5680 Edição Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13363 Bem de Família Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13310 Temas repetitivos / Repercussão Geral Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14167 Correspondência - ECT Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14156 Protesto Indevido de Títulos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13364 Bem Público Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13288 Regularidade de Apresentação de Peças Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13051 Adequação da Ação / Procedimento Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13239 Oposição Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7709 Compensação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12031 Desapropriação para Regularização de Comunidade Quilombola / Dec. 4887/2003 Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8939 Suspensão do Processo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12937 Direitos da Personalidade Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8868 Procuração Não Não
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