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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5802 Guarda Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13180 Greve Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12487 Fornecimento de medicamentos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13201 Inépcia da Inicial Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12401 Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13318 Conversão dos Autos Físicos em Eletrônicos - Responsabilidade Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10861 Alienação Fiduciária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9612 Despejo por Denúncia Vazia Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13278 Reforço de Penhora Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10894 Abuso de Poder Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7712 Promessa de Recompensa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14073 Fac-Símilie/E-mail Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10289 Gratificações da Lei 8.112/1990 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10008 Registro de Aeronave Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11982 Separação de Corpos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10153 Moeda Estrangeira Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13506 Precatório Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8859 Intervenção de Terceiros Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12517 Terceirização do SUS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13097 Compensação de Reajustes Concedidos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10700 Contagem em Dobro Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10135 Requisição de Bem Particular Não Não
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