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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10725 Gratificação de Produção Suplementar - GPS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10287 Jornada de Trabalho Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10420 Licenciamento de Veículo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10939 Intimação / Notificação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10587 Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados Não Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13053 Adjudicação Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4968 Cédula de Produto Rural Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13611 Restabelecimento de Pagamento de Vantagem Remuneratória Não Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13164 Excesso de Penhora Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10860 Depositário Infiel Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10868 Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos Não Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9180 Expropriação de Bens Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10447 Aquisição Não Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14176 Tarifa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9601 Estimatório Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12406 Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público Sim Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10172 Anuidades OAB Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10139 Controle de Abastecimento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8838 Imunidade de Jurisdição Não Não
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