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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13185 Honorários Periciais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7697 Correção Monetária Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10440 Serviços de Saúde Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13364 Bem Público Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13407 Distribuição Dinâmica - Inversão Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14725 Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS Não Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13615 Uso de Sistema de Peticionamento Diverso - Petição Juridicamente Inexistente Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10654 Competência da Justiça Estadual Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13245 Partes Sem Advogados Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11821 Conselhos tutelares Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12407 Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13364 Bem Público Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11903 Concurso para magistrado Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10283 Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12406 Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público Sim Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13288 Regularidade de Apresentação de Peças Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12400 Nulidade - Ausência de publicidade de decisão Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Não Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13014 Obrigação de Dar Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9524 Indenização do Prejuízo Não Não
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