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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13097 Compensação de Reajustes Concedidos Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10588 Vícios de Construção Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13605 Plano de Saúde Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10026 Registro de Direito Autoral Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13097 Compensação de Reajustes Concedidos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12512 Convênio médico com o SUS Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7701 Arras ou Sinal Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12974 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9414 Extinção da Execução Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10383 Prazo de Validade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13206 Interesse Processual Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13268 Prorrogação Não Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12520 Genética / Células Tronco Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12417 Tutela de Evidência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10003 Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12954 Ausência Injustificada de Testemunha Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Sim Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9189 Remição Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9418 Concurso de Credores Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13085 Bloqueio / Desbloqueio de Valores Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10090 Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso Não Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5831 Sub-rogação de Vinculo Não Não
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