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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10685 Correção Monetária Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9971 Uso ou Tráfico de Drogas Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14926 Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10662 Abono de Permanência Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10684 Juros Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12161 Requerimento de Apreensão de Veículo Não Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9484 Sucessão Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13121 Contribuições Previdenciárias Não Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10677 Busca e Apreensão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13170 Falência Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13615 Uso de Sistema de Peticionamento Diverso - Petição Juridicamente Inexistente Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12989 Execução Fiscal Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12406 Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13313 Termo de Conciliação Prévia Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10399 Profissional Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12161 Requerimento de Apreensão de Veículo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11822 Mineração Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9612 Despejo por Denúncia Vazia Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12418 Revisão de Tutela Antecipada Antecedente Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13250 Penhora Online / BACEN JUD Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9592 Fiança Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10272 Alistamento / Serviço Eleitoral Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14166 Ausência/Deficiência de Fiscalização Não Não
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