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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 4435 Aplicabilidade Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6081 FUNDAF/Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 7795 Internação Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3487 Sonegação do Estado de Filiação Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9945 Evasão mediante violência contra a pessoa Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3555 Corrupção passiva Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5567 Latrocínio Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10887 Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9800 Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3640 Crimes de genocídio Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5632 Prescrição e Decadência Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3433 Outras fraudes Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6216 Prestação de Alimentos Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11688 Registro de Comitê Financeiro Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10379 Anulação e Correção de Provas / Questões Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5946 ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9854 De Concorrência Desleal Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10646 Inconstitucionalidade Material Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11223 Crimes contra a Honra Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5979 Responsabilidade tributária Sim Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 4831 Overbooking Sim Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10940 Depoimento Não Não
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