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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6195 Concessão de Naturalização Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11087 Suspensão Condicional da Pena Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11870 Utilização de bens públicos Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5964 Taxa de Licença de Importação Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9675 Furto (art. 155) Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11231 Ato obsceno Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11178 Contra a Saúde Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11330 Ingresso clandestino Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9493 Capacidade Processual Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9720 Contra a Propriedade Intelectual Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10273 Acompanhamento de Cônjuge ou Companheiro Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10867 Ausência de Fundamentação Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5622 Agenciamento Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11227 Homicídio Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6116 Ex-combatentes Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11840 Segurança em Edificações Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6155 Desconto do DL 1.910/81 Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10811 Cassação de mandato Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9966 Abandono Intelectual Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5929 Incidência sobre Função Comissionada Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11727 Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11598 Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado Não Sim
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