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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13114 Contagem - Dias Úteis Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13014 Obrigação de Dar Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10590 Resgate de Contribuição Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10654 Competência da Justiça Estadual Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12410 Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13615 Uso de Sistema de Peticionamento Diverso - Petição Juridicamente Inexistente Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14068 Exceção de Incompetência Territorial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7712 Promessa de Recompensa Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10652 Competência da Justiça do Trabalho Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13609 Reintegração de Empregado Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10256 Compulsória Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12412 Nulidade - Ausência de Citação Sim Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13543 Taxa SELIC Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12242 Levantamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4969 Cédula Hipotecária Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11930 Fraude Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10446 Imissão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13185 Honorários Periciais Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11931 Gratuidade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10305 Gratificações de Atividade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4970 Cheque Não Não
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