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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Fazenda Pública Saúde 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10147 Venda Casada Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11907 Prova Oral Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9414 Extinção da Execução Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4951 Anulação Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14867 Designada em Outra Localidade Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14121 Moratórios Comuns Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13253 Período de Graça Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13555 Trabalho Externo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8859 Intervenção de Terceiros Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10437 Direito de Imagem Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12993 Hipoteca Judiciária Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14718 Portaria 474/87 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9519 Benefício de Ordem Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13009 Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13307 Tácito Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10177 Remuneração de Ativos Retidos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10705 Subteto Salarial Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12932 Mensalidades Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9453 Imunidade de Execução Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12502 Eletiva Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12418 Revisão de Tutela Antecipada Antecedente Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14724 Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativo Educacional - GDAE Não Não
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