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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14726 Gratificação de Desempenho e Eficiência - GDE Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12242 Levantamento Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5788 Revisão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14137 Leilão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12402 Nulidade - Impedimento Sim Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12405 Nulidade - Ausência de Identificação de Advogado ou de Sociedade de Advogados Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10483 Servidão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14915 Despejo por Inadimplemento Não Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9484 Sucessão Não Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12162 Cremação/Traslado Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9582 Alienação Fiduciária Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10715 Gratificação Complementar de Vencimento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12932 Mensalidades Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10712 Gratificação por Trabalho Educacional - GTE Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10855 Comissão de Permanência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11843 Pessoas com deficiência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13542 Taxa Referencial - TR x IPCA-E Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12935 Bem de Família Legal Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12989 Execução Fiscal Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14846 Devolução Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12412 Nulidade - Ausência de Citação Sim Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7697 Correção Monetária Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12419 Provas em geral Não Não
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