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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Municipal 241 PETIÇÃO CÍVEL 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 241 PETIÇÃO CÍVEL 14862 Testemunha Não Não
V. Cível Comum 241 PETIÇÃO CÍVEL 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Cível Comum 241 PETIÇÃO CÍVEL 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 241 PETIÇÃO CÍVEL 13052 Adicional de Qualificação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 241 PETIÇÃO CÍVEL 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 241 PETIÇÃO CÍVEL 10654 Competência da Justiça Estadual Não Não
V. Cível Comum 241 PETIÇÃO CÍVEL 14925 Repetição do Indébito Não Não
V. Registros Públicos 241 PETIÇÃO CÍVEL 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Fazenda Pública Geral 241 PETIÇÃO CÍVEL 14851 Transação Não Não
V. Cível Comum 241 PETIÇÃO CÍVEL 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 241 PETIÇÃO CÍVEL 14863 Perito Não Não
V. Cível Comum 241 PETIÇÃO CÍVEL 12494 Padronizado Não Não
V. Cível Comum 241 PETIÇÃO CÍVEL 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Cível Comum 241 PETIÇÃO CÍVEL 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
V. Cível Comum 241 PETIÇÃO CÍVEL 12512 Convênio médico com o SUS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 241 PETIÇÃO CÍVEL 14127 Crédito Rural Não Não
V. Registros Públicos 241 PETIÇÃO CÍVEL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
V. Cível Comum 241 PETIÇÃO CÍVEL 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 241 PETIÇÃO CÍVEL 14950 Pagamento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 241 PETIÇÃO CÍVEL 14130 Sistema Prisional Não Não
V. Fazenda Pública Geral 241 PETIÇÃO CÍVEL 14174 Tráfego de Veículo com Excesso de Peso Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 241 PETIÇÃO CÍVEL 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Fazenda Pública Geral 241 PETIÇÃO CÍVEL 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 241 PETIÇÃO CÍVEL 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
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