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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 241 PETIÇÃO CÍVEL 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 241 PETIÇÃO CÍVEL 14873 Complemento Não Não
V. Cível Comum 241 PETIÇÃO CÍVEL 14863 Perito Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 241 PETIÇÃO CÍVEL 14950 Pagamento Não Não
V. Cível Comum 241 PETIÇÃO CÍVEL 12513 Financiamento do SUS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 241 PETIÇÃO CÍVEL 14195 Maioridade Não Não
V. Cível Comum 241 PETIÇÃO CÍVEL 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 241 PETIÇÃO CÍVEL 14241 Restituição ao Erário Não Não
V. Fazenda Pública Geral 241 PETIÇÃO CÍVEL 14130 Sistema Prisional Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 241 PETIÇÃO CÍVEL 14850 Desistência do Recurso Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 241 PETIÇÃO CÍVEL 12612 COVID-19 Sim Não
V. Cível Comum 241 PETIÇÃO CÍVEL 12504 Diálise/Hemodiálise Não Não
V. Cível Comum 241 PETIÇÃO CÍVEL 14925 Repetição do Indébito Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 241 PETIÇÃO CÍVEL 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 241 PETIÇÃO CÍVEL 14851 Transação Não Não
V. Cível Comum 241 PETIÇÃO CÍVEL 14851 Transação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 241 PETIÇÃO CÍVEL 14147 Valores Antecipados na Tutela Revogada/Cassada Não Não
V. Cível Comum 241 PETIÇÃO CÍVEL 14868 Contagem de Prazo Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 241 PETIÇÃO CÍVEL 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 241 PETIÇÃO CÍVEL 14166 Ausência/Deficiência de Fiscalização Não Não
V. Cível Comum 241 PETIÇÃO CÍVEL 14867 Designada em Outra Localidade Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 241 PETIÇÃO CÍVEL 14874 Razões Dissociadas Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 241 PETIÇÃO CÍVEL 14871 Custas do Recurso Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 241 PETIÇÃO CÍVEL 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 241 PETIÇÃO CÍVEL 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
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