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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Fazenda Pública Saúde 241 PETIÇÃO CÍVEL 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 241 PETIÇÃO CÍVEL 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
V. Cível Comum 241 PETIÇÃO CÍVEL 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 241 PETIÇÃO CÍVEL 12488 Reajuste contratual Não Não
V. Cível Comum 241 PETIÇÃO CÍVEL 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 241 PETIÇÃO CÍVEL 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 241 PETIÇÃO CÍVEL 14912 Cessão de Créditos Não Não
V. Cível Comum 241 PETIÇÃO CÍVEL 12487 Fornecimento de medicamentos Não Não
V. Cível Comum 241 PETIÇÃO CÍVEL 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 241 PETIÇÃO CÍVEL 12612 COVID-19 Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 241 PETIÇÃO CÍVEL 12770 Obras Públicas Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 241 PETIÇÃO CÍVEL 14862 Testemunha Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 241 PETIÇÃO CÍVEL 12499 Fraldas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 241 PETIÇÃO CÍVEL 14164 Ausência/Deficiência de Fiscalização Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 241 PETIÇÃO CÍVEL 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Cível Comum 241 PETIÇÃO CÍVEL 14855 Parte Incontroversa Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 241 PETIÇÃO CÍVEL 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 241 PETIÇÃO CÍVEL 14873 Complemento Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 241 PETIÇÃO CÍVEL 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Registros Públicos 241 PETIÇÃO CÍVEL 14843 Incidência após Transação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 241 PETIÇÃO CÍVEL 14846 Devolução Não Não
V. Fazenda Pública Geral 241 PETIÇÃO CÍVEL 14140 Eletrônico Não Não
V. Fazenda Pública Geral 241 PETIÇÃO CÍVEL 13052 Adicional de Qualificação Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 241 PETIÇÃO CÍVEL 14852 Pagamento do Débito Não Não
V. Cível Comum 241 PETIÇÃO CÍVEL 14871 Custas do Recurso Não Não
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