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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Fazenda Pública Saúde 241 PETIÇÃO CÍVEL 12499 Fraldas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 241 PETIÇÃO CÍVEL 14198 Natureza do Cargo Acumulável Não Não
V. Cível Comum 241 PETIÇÃO CÍVEL 14854 Valor Irrisório Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 241 PETIÇÃO CÍVEL 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 241 PETIÇÃO CÍVEL 14852 Pagamento do Débito Não Não
V. Fazenda Pública Geral 241 PETIÇÃO CÍVEL 14239 Gratificação de Condição Especial de Trabalho Não Não
V. Fazenda Pública Geral 241 PETIÇÃO CÍVEL 14163 Exposição a Substâncias Tóxicas (Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT / Mercúrio / Outras) Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 241 PETIÇÃO CÍVEL 10654 Competência da Justiça Estadual Não Não
V. Fazenda Pública Geral 241 PETIÇÃO CÍVEL 14196 Índice da URP - 26,05% (1989) Não Não
V. Cível Comum 241 PETIÇÃO CÍVEL 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 241 PETIÇÃO CÍVEL 12499 Fraldas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 241 PETIÇÃO CÍVEL 14171 Roubo/Leilão Indevido de Bem Empenhado Não Não
V. Cível Comum 241 PETIÇÃO CÍVEL 14851 Transação Não Não
V. Cível Comum 241 PETIÇÃO CÍVEL 14862 Testemunha Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 241 PETIÇÃO CÍVEL 12502 Eletiva Não Não
V. Fazenda Pública Geral 241 PETIÇÃO CÍVEL 14168 Devolução de Cheques Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 241 PETIÇÃO CÍVEL 14867 Designada em Outra Localidade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 241 PETIÇÃO CÍVEL 13186 Horas Extras Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 241 PETIÇÃO CÍVEL 14868 Contagem de Prazo Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 241 PETIÇÃO CÍVEL 12612 COVID-19 Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 241 PETIÇÃO CÍVEL 14157 Roubo/Leilão Indevido de Bem Empenhado Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 241 PETIÇÃO CÍVEL 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 241 PETIÇÃO CÍVEL 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 241 PETIÇÃO CÍVEL 12612 COVID-19 Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 241 PETIÇÃO CÍVEL 14850 Desistência do Recurso Não Não
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