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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 10603 Parcelamento de crédito tributário Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 10603 Parcelamento de crédito tributário Não
Sub. Crimes de trânsito 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10603 Parcelamento de crédito tributário Sim
V. Criminal Comum Teresina 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10603 Parcelamento de crédito tributário Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10603 Parcelamento de crédito tributário Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10603 Parcelamento de crédito tributário Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10603 Parcelamento de crédito tributário Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10603 Parcelamento de crédito tributário Não
Sub. Crimes de trânsito 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10603 Parcelamento de crédito tributário Não
V. Criminal Comum Teresina 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10603 Parcelamento de crédito tributário Não
V. Júri 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10603 Parcelamento de crédito tributário Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10603 Parcelamento de crédito tributário Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10603 Parcelamento de crédito tributário Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11836 Parcelamento do Solo Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11836 Parcelamento do Solo Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11836 Parcelamento do Solo Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11836 Parcelamento do Solo Não
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 11836 Parcelamento do Solo Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11836 Parcelamento do Solo Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 11836 Parcelamento do Solo Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11836 Parcelamento do Solo Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 11836 Parcelamento do Solo Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11836 Parcelamento do Solo Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11836 Parcelamento do Solo Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 11836 Parcelamento do Solo Sim
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