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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14799 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14799 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14799 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14793 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14799 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14799 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 14793 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14793 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 14793 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14799 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14799 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14793 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14799 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 14793 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14793 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14799 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14799 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14793 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14793 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 14799 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14799 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não Sim
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 14793 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14793 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 14799 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 14799 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não Não
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