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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12418 Revisão de Tutela Antecipada Antecedente Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10587 Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12406 Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público Sim Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8867 Substituição Processual Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13014 Obrigação de Dar Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5805 Regulamentação de Visitas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10391 Recursos Administrativos Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13559 Vale Transporte Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6136 Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99 Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12418 Revisão de Tutela Antecipada Antecedente Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10588 Vícios de Construção Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12520 Genética / Células Tronco Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7715 Enriquecimento sem Causa Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13024 Preclusão / Coisa Julgada Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14164 Ausência/Deficiência de Fiscalização Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12974 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7677 Reconhecimento / Dissolução Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13094 Coisa Julgada Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13000 Intimação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14174 Tráfego de Veículo com Excesso de Peso Não Não
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