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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10404 Contribuição Sindical Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13541 Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4973 Letra de Câmbio Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13613 Documental Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10087 Defensoria Pública Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10492 Veículos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13212 Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita Não Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10677 Busca e Apreensão Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13080 Avaliação / Reavaliação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11908 Reserva de Vagas Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10855 Comissão de Permanência Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14917 Cessão de Direitos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4973 Letra de Câmbio Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11977 Alienação Parental Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12418 Revisão de Tutela Antecipada Antecedente Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13432 Férias / Gozo / Fruição Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14121 Moratórios Comuns Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10484 Usufruto Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13278 Reforço de Penhora Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6179 Conversão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10396 Ambiental Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9524 Indenização do Prejuízo Não Não
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