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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13062 Anotação na CTPS Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14073 Fac-Símilie/E-mail Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13310 Temas repetitivos / Repercussão Geral Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9494 Substituição da Parte Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8934 Valor da Causa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14846 Devolução Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11944 Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12400 Nulidade - Ausência de publicidade de decisão Sim Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14926 Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13161 Estado Estrangeiro Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10076 Transporte Terrestre Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12403 Nulidade - Suspeição Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9581 Agência e Distribuição Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12216 Seguro-defeso ao pescado artesanal profissional Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12412 Nulidade - Ausência de Citação Sim Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13609 Reintegração de Empregado Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10684 Juros Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9584 Arrendamento Mercantil Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13240 Ordem de Preferência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11928 Cumulação Não Não
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