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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10677 Busca e Apreensão Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10678 Sequestro de Verbas Públicas Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10679 Fracionamento Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10680 Crédito Complementar Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10869 Parcela Incontroversa Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10885 Liquidação Parcelada Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 9196 Liminar Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 9524 Indenização do Prejuízo Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 9532 Caução Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 11782 Intimação Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 11783 Citação Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 11784 Oitiva Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 11785 Diligências Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 11980 Usucapião Conjugal Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 11990 Usucapião de bem móvel Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 12152 Revisão de Tutela Antecipada Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 12415 Poderes, Deveres e Responsabilidades do Juiz Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 12400 Nulidade - Ausência de publicidade de decisão Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 12401 Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 12402 Nulidade - Impedimento Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 12403 Nulidade - Suspeição Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 12404 Nulidade - Ausência de Nome das Partes Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 12405 Nulidade - Ausência de Identificação de Advogado ou de Sociedade de Advogados Não
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