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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10841 Lesões Corporais Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11159 Latrocínio Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14140 Eletrônico Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10128 Servidão Administrativa Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10613 Excludentes Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10803 Impugnação de mandato eletivo Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13304 Suspeição Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12831 Material Didático Especializado, Tecnologias Assistivas e Suporte Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9995 Serviços de Saúde Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11603 Inelegibilidade - Reeleição Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7713 Gestão de Negócios Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9973 Adoção Nacional Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9992 Indenização por Dano Moral Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10777 Justificação de ausência de voto Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10586 Limitação de Juros Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7773 Financiamento de Produto Sim Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3497 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11860 Produto Impróprio Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7785 Prestação Pecuniária Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12867 Carga Horária de Aulas/Processo de Atribuição de Aulas e Classes Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9909 Estatuto do Idoso Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9796 Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6108 Incapacidade Laborativa Parcial Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9967 Maus Tratos Não Sim
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