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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14198 Natureza do Cargo Acumulável Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12954 Ausência Injustificada de Testemunha Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14074 Hora Extra/Intervalo Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12513 Financiamento do SUS Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12404 Nulidade - Ausência de Nome das Partes Sim Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12410 Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13129 Custas / Emolumentos Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9606 Compromisso Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12965 Conflito de Competência Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13009 Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13024 Preclusão / Coisa Julgada Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10481 Propriedade Fiduciária Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8865 Litigância de Má-Fé Não Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10427 Termo Aditivo Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13250 Penhora Online / BACEN JUD Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13008 Multa do Art. 475-J do CPC Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4951 Anulação Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12986 Exceção de Incompetência Territorial Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13251 Atraso na Audiência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10877 Policiais Civis Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13240 Ordem de Preferência Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9196 Liminar Não Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14855 Parte Incontroversa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13234 Nomeação à Autoria Não Não
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