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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10590 Resgate de Contribuição Não Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10677 Busca e Apreensão Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9189 Remição Não Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10392 Convênio Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8939 Suspensão do Processo Não Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9414 Extinção da Execução Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11931 Gratuidade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13233 Negativa de Prestação Jurisdicional Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10241 Exoneração ou Demissão Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7660 Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13399 Desfundamentação Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13250 Penhora Online / BACEN JUD Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13526 Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10855 Comissão de Permanência Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9453 Imunidade de Execução Não Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13363 Bem de Família Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13067 Arrematação Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9450 Fraude à Execução Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7705 Pagamento com Sub-rogação Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10436 Lei de Imprensa Não Não
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