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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10189 Afastamento Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10189 Afastamento Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10196 Afastamento Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10196 Afastamento Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10189 Afastamento Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10196 Afastamento Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10189 Afastamento Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10189 Afastamento Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10196 Afastamento Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10196 Afastamento Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10196 Afastamento Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10189 Afastamento Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10189 Afastamento Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10189 Afastamento Não Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10189 Afastamento Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10189 Afastamento Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10196 Afastamento Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10196 Afastamento Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10189 Afastamento Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10196 Afastamento Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10189 Afastamento Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10189 Afastamento Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10196 Afastamento Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10189 Afastamento Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10196 Afastamento Não Não
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