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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13170 Falência Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13304 Suspeição Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13135 Denunciação da Lide Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14070 Fazenda Pública Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12410 Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10371 Reserva de Vagas para Pessoas com Deficiência Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10684 Juros Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8868 Procuração Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12999 Inscrição no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10386 Modalidade / Limite Não Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10685 Correção Monetária Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10589 Juros Compensatórios Sim Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13278 Reforço de Penhora Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12000 Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10263 Tratamento da Própria Saúde Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13093 Cláusula Penal Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13297 Seguro-Garantia Judicial Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13253 Período de Graça Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7671 Adoção de Maior Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12502 Eletiva Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4973 Letra de Câmbio Não Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13212 Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13241 Organismo Internacional Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10025 Apreensão Não Não
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