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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8866 Litisconsórcio Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14072 Litigância de Má Fé Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4951 Anulação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14172 Saque Fraudulento Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9575 Sustação de Protesto Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8875 Ministério Público Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14868 Contagem de Prazo Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14873 Complemento Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12403 Nulidade - Suspeição Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11936 Cessão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10735 Ausência de Interesse Processual Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10482 Enfiteuse Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13161 Estado Estrangeiro Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14852 Pagamento do Débito Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14176 Tarifa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10078 Radiodifusão Não Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12488 Reajuste contratual Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10172 Anuidades OAB Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10446 Imissão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10270 Amamentação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13541 Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13282 Pessoa Jurídica de Direito Público Não Não
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