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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7710 Confusão Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13022 Prazo / Contagem do Prazo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11000 Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12965 Conflito de Competência Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9575 Sustação de Protesto Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13091 Chamamento ao Processo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9598 Transação Não Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9524 Indenização do Prejuízo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7703 Pagamento Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14067 Legitimidade Ativa e Passiva Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9414 Extinção da Execução Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13241 Organismo Internacional Não Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10696 Professor Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14072 Litigância de Má Fé Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10861 Alienação Fiduciária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13462 Interdito Proibitório Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10677 Busca e Apreensão Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12418 Revisão de Tutela Antecipada Antecedente Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5788 Revisão Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9450 Fraude à Execução Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10411 Admissão / Permanência / Despedida Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12954 Ausência Injustificada de Testemunha Não Não
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