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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14735 Minha Casa, Minha Vida Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12508 Internação compulsória Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12490 Fornecimento de insumos Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13022 Prazo / Contagem do Prazo Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13132 Classificação e Organização de Documentos no Sistema Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12160 Requerimento de Reintegração de Posse Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13012 Multa por Improbidade Testemunhal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4980 Nota Promissória Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13180 Greve Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10080 Telefonia Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12504 Diálise/Hemodiálise Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10179 Liquidação extrajudicial Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12411 Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível Sim Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10686 Multa Cominatória / Astreintes Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10400 Segurança e/ou Medicina do Trabalho Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13259 Preposto Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14206 Proteção de Dados Pessoais Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10727 Gratificação de Inatividade Não Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7687 Inventário e Partilha Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13613 Documental Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13613 Documental Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4964 Cédula de Crédito Rural Não Não
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