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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 11412 Conflito fundiário coletivo rural Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10651 Competência dos Juizados Especiais Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10653 Competência da Justiça Federal Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10654 Competência da Justiça Estadual Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 11047 Competência da Justiça Militar da União Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 8865 Litigância de Má-Fé Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 8866 Litisconsórcio Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 8867 Substituição Processual Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10657 Honorários Advocatícios em FGTS Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10658 Custas Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 9258 Honorários Periciais Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 9493 Capacidade Processual Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 9494 Substituição da Parte Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10659 Suspeição Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10660 Impedimento Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10938 Citação Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10939 Intimação / Notificação Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10735 Ausência de Interesse Processual Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não
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