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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 241 PETIÇÃO CÍVEL 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Cível Comum 241 PETIÇÃO CÍVEL 12503 Urgência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 241 PETIÇÃO CÍVEL 14176 Tarifa Não Não
V. Registros Públicos 241 PETIÇÃO CÍVEL 14851 Transação Não Não
V. Cível Comum 241 PETIÇÃO CÍVEL 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 241 PETIÇÃO CÍVEL 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 241 PETIÇÃO CÍVEL 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
V. Cível Comum 241 PETIÇÃO CÍVEL 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
V. Cível Comum 241 PETIÇÃO CÍVEL 14919 Atraso na Entrega do Imóvel Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 241 PETIÇÃO CÍVEL 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 241 PETIÇÃO CÍVEL 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
V. Cível Comum 241 PETIÇÃO CÍVEL 15008 Mudanças Climáticas Não Não
V. Cível Comum 241 PETIÇÃO CÍVEL 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
V. Cível Comum 241 PETIÇÃO CÍVEL 12419 Provas em geral Não Não
V. Registros Públicos 241 PETIÇÃO CÍVEL 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
V. Fazenda Pública Geral 241 PETIÇÃO CÍVEL 14170 Protesto Indevido de Títulos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 241 PETIÇÃO CÍVEL 14131 Dispensa Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 241 PETIÇÃO CÍVEL 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
V. Fazenda Pública Geral 241 PETIÇÃO CÍVEL 14173 Política Pública de Preços Não Não
V. Fazenda Pública Geral 241 PETIÇÃO CÍVEL 14199 Regime de Dedicação Exclusiva Não Não
V. Fazenda Pública Geral 241 PETIÇÃO CÍVEL 14149 Exposição a Substâncias Tóxicas - Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT/Mercúrio/Outras) Não Não
V. Cível Comum 241 PETIÇÃO CÍVEL 14915 Despejo por Inadimplemento Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 241 PETIÇÃO CÍVEL 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Fazenda Pública Geral 241 PETIÇÃO CÍVEL 14866 Não Realizada Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 241 PETIÇÃO CÍVEL 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
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