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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3519 Substância Destinada à Falsificação Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10987 Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3609 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3610 Crimes contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3612 Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3614 Crimes contra a Ordem Tributária Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3615 Crimes contra a Ordem Econômica Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3617 Representação caluniosa Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3622 Agrotóxicos Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3626 Liberação ou Descarte de OGM (Organismo Geneticamente Modificado) - Biossegurança Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10514 Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10515 Prática de engenharia genética em célula germinal, zigoto ou embrião humanos - Biossegurança Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15126 Religião Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14692 Estelionato contra Idoso Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14704 Promoção de Migração Ilegal Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14705 Ato Obsceno Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não
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