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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 241 PETIÇÃO CÍVEL 12502 Eletiva Não Não
V. Fazenda Pública Geral 241 PETIÇÃO CÍVEL 14862 Testemunha Não Não
V. Fazenda Pública Geral 241 PETIÇÃO CÍVEL 10654 Competência da Justiça Estadual Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 241 PETIÇÃO CÍVEL 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 241 PETIÇÃO CÍVEL 14852 Pagamento do Débito Não Não
V. Cível Comum 241 PETIÇÃO CÍVEL 10654 Competência da Justiça Estadual Não Não
V. Fazenda Pública Geral 241 PETIÇÃO CÍVEL 14139 Presencial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 241 PETIÇÃO CÍVEL 14197 Índice da URP - 26,06% (1987) Não Não
V. Cível Comum 241 PETIÇÃO CÍVEL 14866 Não Realizada Não Não
V. Cível Comum 241 PETIÇÃO CÍVEL 14874 Razões Dissociadas Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 241 PETIÇÃO CÍVEL 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
V. Fazenda Pública Geral 241 PETIÇÃO CÍVEL 14203 Proteção de Dados Pessoais Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 241 PETIÇÃO CÍVEL 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 241 PETIÇÃO CÍVEL 14863 Perito Não Não
V. Cível Comum 241 PETIÇÃO CÍVEL 14757 Crédito Direto ao Consumidor - CDC Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 241 PETIÇÃO CÍVEL 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não Não
V. Registros Públicos 241 PETIÇÃO CÍVEL 12419 Provas em geral Não Não
V. Cível Comum 241 PETIÇÃO CÍVEL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
V. Registros Públicos 241 PETIÇÃO CÍVEL 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 241 PETIÇÃO CÍVEL 14854 Valor Irrisório Não Não
V. Cível Comum 241 PETIÇÃO CÍVEL 14852 Pagamento do Débito Não Não
V. Fazenda Pública Geral 241 PETIÇÃO CÍVEL 13079 Auxílio Moradia Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 241 PETIÇÃO CÍVEL 12512 Convênio médico com o SUS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 241 PETIÇÃO CÍVEL 14169 Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito Não Não
V. Cível Comum 241 PETIÇÃO CÍVEL 12496 Oncológico Não Não
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