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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5571 Dano Qualificado Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9704 Dano Qualificado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5571 Dano Qualificado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5571 Dano Qualificado Sim
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9704 Dano Qualificado Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 5571 Dano Qualificado Sim
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5571 Dano Qualificado Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 5571 Dano Qualificado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 5571 Dano Qualificado Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5571 Dano Qualificado Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5571 Dano Qualificado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 5571 Dano Qualificado Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5571 Dano Qualificado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 5571 Dano Qualificado Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 5571 Dano Qualificado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 5571 Dano Qualificado Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5571 Dano Qualificado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 5571 Dano Qualificado Não
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 9704 Dano Qualificado Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 5571 Dano Qualificado Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 5571 Dano Qualificado Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5571 Dano Qualificado Sim
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 5571 Dano Qualificado Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5571 Dano Qualificado Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5571 Dano Qualificado Não
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