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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13321 Vício de Citação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13310 Temas repetitivos / Repercussão Geral Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14740 Protesto de CDA Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13607 Indisponibilidade do Sistema - Devolução de Prazo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 14080 Artigo 896, § 1º - A, CLT Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 11785 Diligências Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14920 Atraso na Entrega do Imóvel Não Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14195 Maioridade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13461 Interdito Proibitório Não Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14171 Roubo/Leilão Indevido de Bem Empenhado Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13270 Insuficiência do Depósito Não Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 13079 Auxílio Moradia Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 12947 Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 14081 Decisão Interlocutória Não Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 11980 Usucapião Conjugal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 14122 Tutela Provisória de Urgência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 12152 Revisão de Tutela Antecipada Sim Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 49 USUCAPIÃO 12494 Padronizado Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13329 Acordo Prévio / Quitação Geral Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13062 Anotação na CTPS Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 12982 Documento Novo Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13451 Guias do Seguro Desemprego Não Não
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