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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13085 Bloqueio / Desbloqueio de Valores Não
V. Execução fiscal - Municipal 49 USUCAPIÃO 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não
V. Execução fiscal - Municipal 49 USUCAPIÃO 14854 Valor Irrisório Não
V. Execução fiscal - Municipal 49 USUCAPIÃO 14912 Cessão de Créditos Não
V. Execução fiscal - Municipal 49 USUCAPIÃO 14853 Prescrição Intercorrente Não
V. Execução fiscal - Municipal 49 USUCAPIÃO 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não
V. Execução fiscal - Municipal 49 USUCAPIÃO 14856 Habilitação de Herdeiros Não
V. Execução fiscal - Municipal 49 USUCAPIÃO 14855 Parte Incontroversa Não
V. Execução fiscal - Municipal 49 USUCAPIÃO 14852 Pagamento do Débito Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13093 Cláusula Penal Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13611 Restabelecimento de Pagamento de Vantagem Remuneratória Não
V. Execução fiscal - Municipal 49 USUCAPIÃO 14859 Parcelamento Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13062 Anotação na CTPS Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 14840 Defensoria Pública Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13540 Suspeição Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13278 Reforço de Penhora Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13310 Temas repetitivos / Repercussão Geral Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 12993 Hipoteca Judiciária Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13150 Embargos de Terceiro Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13305 Suspensão / Interrupção Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13289 Reserva de Plenário Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13101 Competência Territorial Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13219 Legitimidade Ativa Não
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