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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 13323 Vitaliciamento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 11990 Usucapião de bem móvel Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13270 Insuficiência do Depósito Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 11785 Diligências Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14871 Custas do Recurso Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 14085 Greve Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 12409 Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13071 Ato Contrário à Boa Ordem Processual Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10657 Honorários Advocatícios em FGTS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14154 Devolução de Cheques Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 12962 Competência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13161 Estado Estrangeiro Não Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 11980 Usucapião Conjugal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 12996 Impossibilidade Jurídica do Pedido Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13256 Confissão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13093 Cláusula Penal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 12955 Autenticação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10939 Intimação / Notificação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13342 Adjudicação / Arrematação / Cálculos Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14874 Razões Dissociadas Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13310 Temas repetitivos / Repercussão Geral Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 49 USUCAPIÃO 12494 Padronizado Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13329 Acordo Prévio / Quitação Geral Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10465 Alteração de Coisa Comum Não Não
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