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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13329 Acordo Prévio / Quitação Geral Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 12152 Revisão de Tutela Antecipada Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 14122 Tutela Provisória de Urgência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13468 Jus Postulandi Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13034 Reexame de Fatos e Provas Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14920 Atraso na Entrega do Imóvel Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 12982 Documento Novo Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 49 USUCAPIÃO 12494 Padronizado Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 8866 Litisconsórcio Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13607 Indisponibilidade do Sistema - Devolução de Prazo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13002 Juiz Impedido / Absolutamente Incompetente Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 9189 Remição Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13071 Ato Contrário à Boa Ordem Processual Não Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 12856 Material Didático Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14870 Custas Estaduais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 12947 Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13210 Intimação Via DEJT - Validade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10450 Adjudicação Compulsória Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13526 Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13234 Nomeação à Autoria Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10458 Usucapião Extraordinária Não Não
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