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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 4660 Patente Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13187 Imissão na Posse Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 11990 Usucapião de bem móvel Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13505 Práticas Procedimentais Contrárias aos Parâmetros Legais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 12409 Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 12404 Nulidade - Ausência de Nome das Partes Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10679 Fracionamento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14166 Ausência/Deficiência de Fiscalização Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13071 Ato Contrário à Boa Ordem Processual Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13206 Interesse Processual Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13008 Multa do Art. 475-J do CPC Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 12962 Competência Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 49 USUCAPIÃO 12496 Oncológico Não Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14868 Contagem de Prazo Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14871 Custas do Recurso Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 12161 Requerimento de Apreensão de Veículo Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 14085 Greve Não Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13070 Astreintes Não Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14154 Devolução de Cheques Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 14077 Depósito Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10869 Parcela Incontroversa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10657 Honorários Advocatícios em FGTS Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
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