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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12503 Urgência Não Não
JEC - Fazenda 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12503 Urgência Não Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 12503 Urgência Não Não
V. Cível Comum 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 12503 Urgência Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12503 Urgência Não Não
JEC - Cível 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12503 Urgência Não Não
JEC - Fazenda 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12503 Urgência Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 110 HABEAS DATA CÍVEL 12503 Urgência Não Não
V. Cível Comum 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12503 Urgência Não Não
V. Cível Comum 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 12503 Urgência Não Não
V. Cível Comum 140 REVISIONAL DE ALUGUEL 12503 Urgência Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12503 Urgência Não Sim
Sub. Fazenda Pública Saúde 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12503 Urgência Não Não
V. Cível Comum 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 12503 Urgência Não Não
V. Cível Comum 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 12503 Urgência Não Não
JEC - Fazenda 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 12503 Urgência Não Não
V. Cível Comum 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 12503 Urgência Não Não
JEC - Fazenda 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12503 Urgência Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 64 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 12503 Urgência Não Não
V. Cível Comum 88 CORREIÇÃO PARCIAL OU RECLAMAÇÃO CORREICIONAL 12503 Urgência Não Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 12503 Urgência Não Não
JEC - Fazenda 38 HABILITAÇÃO 12503 Urgência Não Não
V. Cível Comum 15217 PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) 12503 Urgência Não Não
JEC - Fazenda 47 AÇÃO RESCISÓRIA 12503 Urgência Não Não
V. Cível Comum 136 REMIÇÃO DO IMÓVEL HIPOTECADO 12503 Urgência Não Não
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