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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 12503 Urgência Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 12503 Urgência Não Não
V. Cível Comum 89 DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94 12503 Urgência Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 59 ORGANIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE FUNDAÇÃO 12503 Urgência Não Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 12503 Urgência Não Não
V. Cível Comum 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 12503 Urgência Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 12503 Urgência Não Não
V. Cível Comum 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 12503 Urgência Não Não
V. Cível Comum 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 12503 Urgência Não Não
V. Cível Comum 15159 REGIME CENTRALIZADO DE EXECUÇÕES 12503 Urgência Não Não
JEC - Fazenda 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12503 Urgência Não Não
V. Cível Comum 83 CAUTELAR FISCAL 12503 Urgência Não Não
JEC - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12503 Urgência Não Não
JEC - Fazenda 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12503 Urgência Não Não
JEC - Cível 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12503 Urgência Não Não
V. Cível Comum 111 HABILITAÇÃO DE CRÉDITO 12503 Urgência Não Não
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12503 Urgência Não Sim
JEC - Cível 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12503 Urgência Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12228 PROTESTO 12503 Urgência Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 12503 Urgência Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 1117 EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO 12503 Urgência Não Não
V. Cível Comum 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 12503 Urgência Não Não
V. Cível Comum 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 12503 Urgência Não Não
V. Cível Comum 82 CANCELAMENTO DE NATURALIZAÇÃO 12503 Urgência Não Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 12503 Urgência Não Não
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