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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9772 Subtração de Incapazes (Art. 249) Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9773 Contra a Incolumidade Pública Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9774 Incêndio Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9775 Explosão Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9776 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9777 Inundação / Perigo de Inundação Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9778 Desabamento ou desmoronamento (art. 256) Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9779 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento (art. 257) Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9781 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9782 Atentado contra a segurança de transporte público Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9783 Arremesso de projétil Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9784 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública (art. 265) Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9785 Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos (art. 266) Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9786 Epidemia (art. 267) Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9787 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9788 Invólucro ou recipiente com falsa indicação (art. 275) Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9789 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9790 Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica (art. 282) Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9791 Charlatanismo (Art. 283) Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9792 Corrupção ou Poluição de Água Potável (Art. 271) Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9794 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal (Art. 270) Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9795 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9796 Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) Não
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