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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9753 Tráfico Internacional de Pessoas Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9754 Tráfico Interno de Pessoas Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11456 Estupro de Vulnerável Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11457 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11458 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual de Vulnerável Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11460 Tráfico Interno de Pessoa para Fim de Exploração Sexual Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11461 Violação Sexual Mediante Fraude Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9755 Contra a Família Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9756 Crimes Contra a Assistência Familiar Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9757 Abandono Material Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9758 Abandono Intelectual Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9760 Crimes contra o Casamento Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9761 Bigamia Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9762 Conhecimento Prévio de Impedimento Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9764 Simulação de Casamento Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9765 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9766 Crimes Contra o Estado de Filiação Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9767 Parto Suposto (Art. 242) Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9768 Registro de Nascimento Inexistente (Art. 241) Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9769 Sonegação do Estado de Filiação (Art. 243) Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9770 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9771 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes (Art. 248) Não
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