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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13066 Arbitramento / Majoração Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13285 Renúncia Parcial Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13253 Período de Graça Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13097 Compensação de Reajustes Concedidos Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 12986 Exceção de Incompetência Territorial Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13259 Preposto Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13180 Greve Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13094 Coisa Julgada Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13241 Organismo Internacional Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13263 Prevenção Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13149 Efeito Suspensivo a Recurso Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13252 Perempção Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 12991 Execução Provisória Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 14852 Pagamento do Débito Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13201 Inépcia da Inicial Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13170 Falência Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13304 Suspeição Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13614 Alteração da Ordem de Produção Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 14862 Testemunha Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13164 Excesso de Penhora Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13398 Descontos Fiscais Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13608 Prova Ilícita Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13385 Contratuais Não
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