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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Fazenda Pública Saúde 49 USUCAPIÃO 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 12418 Revisão de Tutela Antecipada Antecedente Não Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 12490 Fornecimento de insumos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 11990 Usucapião de bem móvel Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13224 Magistrado Vitalício Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13452 Honorários Advocatícios Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13133 Decisão Judicial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14129 Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 12962 Competência Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14921 Direito Autoral Não Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14241 Restituição ao Erário Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 11785 Diligências Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 12404 Nulidade - Ausência de Nome das Partes Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13451 Guias do Seguro Desemprego Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10465 Alteração de Coisa Comum Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13187 Imissão na Posse Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 12955 Autenticação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13157 Entes Públicos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13537 Sucumbenciais Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 49 USUCAPIÃO 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 14855 Parte Incontroversa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13269 Prova do Trânsito em Julgado da Decisão Rescindenda Não Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
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