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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3516 Omissão de Notificação de Doença Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 3516 Omissão de Notificação de Doença Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3516 Omissão de Notificação de Doença Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3516 Omissão de Notificação de Doença Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3516 Omissão de Notificação de Doença Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3516 Omissão de Notificação de Doença Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3516 Omissão de Notificação de Doença Não Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3516 Omissão de Notificação de Doença Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3516 Omissão de Notificação de Doença Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 3516 Omissão de Notificação de Doença Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 3516 Omissão de Notificação de Doença Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3516 Omissão de Notificação de Doença Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3516 Omissão de Notificação de Doença Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 3516 Omissão de Notificação de Doença Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3516 Omissão de Notificação de Doença Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3516 Omissão de Notificação de Doença Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3516 Omissão de Notificação de Doença Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 3516 Omissão de Notificação de Doença Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 3516 Omissão de Notificação de Doença Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3516 Omissão de Notificação de Doença Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3516 Omissão de Notificação de Doença Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3516 Omissão de Notificação de Doença Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3516 Omissão de Notificação de Doença Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3516 Omissão de Notificação de Doença Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 3516 Omissão de Notificação de Doença Não Não
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