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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3371 Homicídio Privilegiado Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3371 Homicídio Privilegiado Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3371 Homicídio Privilegiado Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 3371 Homicídio Privilegiado Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3371 Homicídio Privilegiado Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3371 Homicídio Privilegiado Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3371 Homicídio Privilegiado Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3371 Homicídio Privilegiado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3372 Homicídio Qualificado Não Não
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3372 Homicídio Qualificado Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3372 Homicídio Qualificado Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3372 Homicídio Qualificado Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 3372 Homicídio Qualificado Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3372 Homicídio Qualificado Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3372 Homicídio Qualificado Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3372 Homicídio Qualificado Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3372 Homicídio Qualificado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3372 Homicídio Qualificado Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3372 Homicídio Qualificado Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 3372 Homicídio Qualificado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3372 Homicídio Qualificado Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3372 Homicídio Qualificado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 3372 Homicídio Qualificado Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3372 Homicídio Qualificado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3372 Homicídio Qualificado Não Sim
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