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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3396 Difamação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3396 Difamação Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3396 Difamação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3396 Difamação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 3396 Difamação Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3396 Difamação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3396 Difamação Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3396 Difamação Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3396 Difamação Não
V. Criminal Comum Teresina 275 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES 3396 Difamação Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3396 Difamação Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3396 Difamação Não
V. Criminal Comum Teresina 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3396 Difamação Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3396 Difamação Não
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3396 Difamação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3396 Difamação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3396 Difamação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3396 Difamação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 3396 Difamação Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3396 Difamação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 3396 Difamação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3396 Difamação Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 275 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES 3396 Difamação Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3396 Difamação Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3396 Difamação Não
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