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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 12355 Omissão de comunicação de crime Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 12355 Omissão de comunicação de crime Não Não
JEC - Crime 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 12355 Omissão de comunicação de crime Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 12355 Omissão de comunicação de crime Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 12355 Omissão de comunicação de crime Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 12355 Omissão de comunicação de crime Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12355 Omissão de comunicação de crime Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12355 Omissão de comunicação de crime Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 12355 Omissão de comunicação de crime Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 12355 Omissão de comunicação de crime Não Não
JEC - Crime 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12355 Omissão de comunicação de crime Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12355 Omissão de comunicação de crime Não Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 12355 Omissão de comunicação de crime Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12355 Omissão de comunicação de crime Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12355 Omissão de comunicação de crime Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 12355 Omissão de comunicação de crime Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 12355 Omissão de comunicação de crime Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12355 Omissão de comunicação de crime Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 12355 Omissão de comunicação de crime Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 12355 Omissão de comunicação de crime Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 12355 Omissão de comunicação de crime Não Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 12355 Omissão de comunicação de crime Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 12355 Omissão de comunicação de crime Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 12355 Omissão de comunicação de crime Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12355 Omissão de comunicação de crime Não Não
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