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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11140 Omissão de providências para evitar danos Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11140 Omissão de providências para evitar danos Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11140 Omissão de providências para evitar danos Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11140 Omissão de providências para evitar danos Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11140 Omissão de providências para evitar danos Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11140 Omissão de providências para evitar danos Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11140 Omissão de providências para evitar danos Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11140 Omissão de providências para evitar danos Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11140 Omissão de providências para evitar danos Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11140 Omissão de providências para evitar danos Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11140 Omissão de providências para evitar danos Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11140 Omissão de providências para evitar danos Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11140 Omissão de providências para evitar danos Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11140 Omissão de providências para evitar danos Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11140 Omissão de providências para evitar danos Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11140 Omissão de providências para evitar danos Não Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11140 Omissão de providências para evitar danos Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11140 Omissão de providências para evitar danos Não Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11140 Omissão de providências para evitar danos Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11140 Omissão de providências para evitar danos Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11140 Omissão de providências para evitar danos Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11140 Omissão de providências para evitar danos Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11140 Omissão de providências para evitar danos Não Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11140 Omissão de providências para evitar danos Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11140 Omissão de providências para evitar danos Não Não
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