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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10592 Desconto em folha de pagamento/benefício previdenciário Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4718 Cessão de Crédito Não Não
JEC - Cível 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14921 Direito Autoral Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13605 Plano de Saúde Não Não
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12499 Fraldas Não Não
V. Família 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4951 Anulação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9418 Concurso de Credores Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5632 Prescrição e Decadência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10480 Propriedade Resolúvel Não Não
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10470 Incorporação Imobiliária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13101 Competência Territorial Não Não
V. Família 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9189 Remição Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10545 Constitucionalidade do artigo 46 da Lei 8212/91 Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10999 Conversão em Agravo Retido Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9196 Liminar Não Não
JEC - Cível 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12412 Nulidade - Ausência de Citação Sim Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12495 Não padronizado Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13032 Prova Pré-constituída Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9592 Fiança Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13221 Litispendência Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
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