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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Família 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14854 Valor Irrisório Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10127 Vistoria Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12612 COVID-19 Sim Não
JEC - Cível 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14713 Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior - GED Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10352 Reserva Remunerada Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14950 Pagamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13219 Legitimidade Ativa Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12502 Eletiva Não Não
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12497 Curativos/Bandagem Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13537 Sucumbenciais Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4670 Desenho Industrial Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10268 Casamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14088 Honorários Advocatícios Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12984 Emenda a Inicial Não Não
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10931 Criação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10458 Usucapião Extraordinária Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14070 Fazenda Pública Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10003 Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10462 Condomínio Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10328 Reintegração Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12416 Tutela de Urgência Não Não
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